Política de Privacidade

Esta Política explica como [A PREENCHER: razão social], CNPJ [A PREENCHER: CNPJ], trata dados pessoais na Plataforma, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1. Quem é responsável

Em relação aos dados dos Lojistas e de seus representantes, somos controladores. Em relação aos dados dos compradores, tratamos os dados para processar os pagamentos solicitados pelo Lojista e para cumprir obrigações legais e de prevenção a fraudes. Encarregado (DPO): [A PREENCHER: e-mail do encarregado de dados].

2. Quais dados tratamos

• Lojista e sócios: razão social, CNPJ, site, nome, CPF e data de nascimento do sócio responsável, e-mail, documentos enviados no cadastro (inclusive selfie com documento), chave Pix de saque.
• Compradores: nome, CPF ou CNPJ, telefone, valor e data da compra e status do pagamento.
• Uso da Plataforma: endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas e registros de segurança.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Executar o contrato com o Lojista: gerar cobranças, calcular saldo, fazer saques (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive de prevenção à lavagem de dinheiro e de guarda de registros (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do titular e da Plataforma (art. 11, II, "g", e art. 7º, IX).
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).

A selfie com documento é usada somente para confirmar a identidade do sócio responsável no cadastro.

4. Com quem compartilhamos

Com as instituições de pagamento e adquirentes parceiras que processam o Pix; com provedores de hospedagem, banco de dados e e-mail que nos prestam serviço; e com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais.

5. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro e de transações: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, conforme a Lei nº 9.613/1998. Registros de acesso: pelo menos 6 (seis) meses, conforme a Lei nº 12.965/2014. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo outra obrigação legal.

6. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas e chaves guardadas apenas em forma de hash, documentos em armazenamento privado com acesso temporário e registrado, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme a lei.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação de dados, quando cabível (art. 18 da LGPD), pelo e-mail [A PREENCHER: e-mail do encarregado de dados]. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda.

8. Cookies

Os painéis usam apenas cookies essenciais de sessão, necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade.