Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável define o que pode e o que não pode ser vendido com a Plataforma de [A PREENCHER: razão social]. Ela complementa os Termos de Uso, e seu descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta, o bloqueio de valores e a comunicação às autoridades.

1. Conteúdo adulto permitido

É permitida a venda de produtos e conteúdos destinados ao público adulto, desde que sejam lícitos, produzidos e distribuídos com o consentimento de todas as pessoas envolvidas, todas maiores de 18 anos, e oferecidos apenas a compradores maiores de 18 anos, com verificação de idade adequada.

2. Proibido, sem exceção

• Qualquer conteúdo que envolva, represente ou simule menores de 18 anos em contexto sexual, inclusive desenhos, animações ou conteúdo gerado por inteligência artificial (Lei nº 8.069/1990, ECA, arts. 240 a 241-E). Esses casos serão comunicados imediatamente às autoridades.
• Conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, obtido por coação, chantagem ou de forma oculta, inclusive montagens e "deepfakes".
• Exploração sexual, tráfico de pessoas, prostituição de terceiros, ou qualquer forma de violência sexual real ou simulada sem consentimento.
• Bestialidade, necrofilia, incesto e outras práticas ilegais.
• Venda de dados pessoais de terceiros, documentos falsos, contas de acesso ou credenciais.
• Drogas ilícitas, medicamentos sem autorização, armas, munições e explosivos.
• Jogos de azar e apostas não autorizados, pirâmides financeiras e esquemas de investimento irregulares.
• Produtos piratas, falsificados ou que violem direitos autorais ou de marca.
• Qualquer atividade de fraude, golpe, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou evasão de sanções.
• Uso da conta para receber pagamentos de outras pessoas ou empresas (repasse a terceiros), sem autorização expressa.

3. Práticas obrigatórias

• Descrever com clareza o que é vendido, preço, forma de entrega e política de reembolso.
• Exibir um nome de cobrança que o comprador reconheça, para evitar contestações.
• Manter um canal de atendimento ao comprador e responder reclamações em prazo razoável.
• Guardar registros de idade e consentimento das pessoas retratadas e apresentá-los quando solicitados.
• Manter a taxa de contestações (MED) em níveis baixos. Taxas elevadas podem levar à revisão de limites, retenção de saldo ou encerramento.

4. Fiscalização

Podemos, a qualquer tempo, solicitar informações, verificar o site e os produtos do Lojista, realizar compras de teste e exigir correções. Denúncias podem ser enviadas para [A PREENCHER: e-mail de suporte].